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Como trabalhar como freelancer em Portugal

Atualizado a: Julho 1, 2024
Por: David Afonso

Trabalhar como freelancer em Portugal pode ser uma aventura, com a versatilidade de empregos e a flexibilidade de horários e localização. Para além disso, muitos benefícios e programas de apoio a jovens empreendedores! Para o ajudar a informar-se melhor, elaborámos um guia com as perguntas mais comuns de quem está a começar a trabalhar por conta própria em Portugal.

Frederik Pohl
Frederik Pohl, CEO
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Em que áreas posso trabalhar como freelancer em Portugal?

Não existem áreas definidas em que se possa trabalhar como freelancer. Qualquer atividade ou projeto que permita a prestação de serviços pode ser utilizada como fonte de rendimento para os freelancers. Ainda assim, algumas áreas têm mais trabalhos como freelancer:

  • Tecnologia da Informação (IT): Desenvolvimento web, programação, marketing digital, etc.
  • Tradução e Copywriting: Tradução de textos, redação de conteúdos, revisão e edição.
  • Consultoria: Consultoria em diversas áreas, como marketing, negócios, finanças, etc.
  • Artes e Design: Design gráfico, web design, ilustração, fotografia, videografia, etc.
  • Educação: Ensino online, explicações, criação de materiais didácticos, etc.

Como funcionam os impostos para os freelancers em Portugal (IRS, IVA, Segurança Social)?

IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

Todos os anos é obrigatória a entrega da declaração do IRS relativa ao ano fiscal anterior. A partir do terceiro ano após o início da atividade, é necessário efetuar três pagamentos por conta ao longo do ano. A Administração Fiscal comunica o valor de cada pagamento por carta registada.

IRS – Retenção na Fonte

Este pagamento antecipado de IRS só é obrigatório para quem recebe mais de 10.000€ por ano (mas pode optar pela retenção na fonte se assim o desejar). O valor a reter pode ir até 25% do pagamento recebido pelo freelancer (a percentagem varia de acordo com o código da atividade).

IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado

Os freelancers estão sujeitos a pagar IVA se cumprirem um dos seguintes requisitos:

  • Ter contabilidade organizada
  • Exercer actividades de importação, exportação ou conexas
  • Transferir bens ou prestar serviços nos termos do Anexo E do CIVA
  • Quando atinjam um volume de negócios superior a 10,000€ no ano anterior

Segurança Social (‘Segurança Social’)

O pagamento é efectuado de três em três meses no site da Segurança Social. Os trabalhadores estão isentos de contribuir durante doze meses a partir do início da sua atividade. Após esse período, os descontos são de 21,4% sobre 70% da média dos rendimentos dos últimos três meses. A quotização mínima mensal é de 20 euros para garantir a estabilidade do trabalhador.

Em caso de dúvida, é aconselhável consultar um contabilista para melhor compreender as suas obrigações fiscais e garantir o seu cumprimento.

Trabalhar para uma empresa estrangeira em Portugal

Se estiver a trabalhar para uma empresa estrangeira como freelancer em Portugal, há algumas considerações importantes a ter em conta:

  • Impostos: Como freelancer, deve pagar os seus impostos em Portugal. Dependendo do acordo fiscal entre Portugal e o país onde a empresa está sediada, poderá também ter de pagar impostos nesse país. Compreender as obrigações fiscais em ambos os países é essencial para evitar problemas futuros.
  • Transferências bancárias: Para receber pagamentos do estrangeiro, é aconselhável ter uma conta bancária em Portugal que aceite transferências internacionais. Certifique-se de que fornece todas as informações necessárias à empresa estrangeira para facilitar as transferências.
  • Salário: O salário que recebe como freelancer pode variar dependendo do acordo com a empresa estrangeira. Discuta todos os pormenores, incluindo taxas e prazos de pagamento, antes de começar a trabalhar.

Como trabalhar como freelancer estrangeiro em Portugal

Se és estrangeiro e queres trabalhar como freelancer em Portugal, há alguns passos que tens de seguir.

Vistos de Portugal para freelancers

Se vives fora da União Europeia, não tens nacionalidade europeia, e queres vir trabalhar para Portugal, tens de saber que precisas de um visto de trabalho. Só assim poderás vir trabalhar para Portugal de forma legal e pela legislação portuguesa em vigor. Mas este visto depende da atividade que vem exercer. Para ser um freelancer, existem outras opções:

Visto D2

O Visto de Portugal D2, também conhecido como Visto de Empreendedor, tem como objetivo conceder autorização de residência a empresários, freelancers e trabalhadores independentes não comunitários. Para que o Visto D2 seja concedido, é necessário efetuar operações de investimento em Portugal ou provar ter meios financeiros disponíveis no país. Isto aplica-se principalmente a pessoas que abrem uma nova empresa em Portugal ou uma sucursal do seu negócio já existente, por isso é perfeito se planeia estabelecer-se como uma empresa (ENI).

Visto Nómada Digital (D8)

O Visto Nómada Digital de Portugal está disponível para cidadãos não comunitários que sejam empregados por uma empresa fora de Portugal ou trabalhadores independentes. Este visto, que é oficialmente conhecido como “visto de residência para o exercício de atividade profissional prestada à distância fora do território nacional“, permite aos seus titulares viver e trabalhar no país de forma temporária ou até um ano (renovável). Além disso, no Visto D8, é cobrada uma taxa especial de imposto de cerca de 20% ou menos.

Como abrir atividade nas Finanças portuguesas

Para começar a trabalhar como freelancer em Portugal, é necessário abrir uma atividade individual. O processo pode ser feito presencialmente, numa repartição de finanças, ou online no Portal das Finanças (deve ir a “Cidadãos”, “Serviços”, “Início de Atividade”, “Entregar Declaração”).

No momento da abertura de atividade como trabalhador independente, tem duas opções: deve decidir se quer ser um prestador de serviços (trabalhando a recibos verdes) ou um Empresário em Nome Individual (ENI).

Por outro lado, para atuar legalmente como freelancer em Portugal, é necessário obter também um NIF (Número de Identificação Fiscal Português). A obtenção de um NIF é essencial não só para emitir facturas e cumprir todas as suas obrigações fiscais, mas também para actividades diárias como adquirir um número de telemóvel, alugar uma casa, ou abrir uma conta bancária.

NISS para a Segurança Social

Para ter acesso aos benefícios da segurança social em Portugal, como cuidados de saúde e apoio social, é necessário obter um número de identificação da segurança social (NISS). Pode solicitá-lo no site da Segurança Social.

Trabalhar em Portugal: Contabilidade Simplificada ou Organizada?

  • Regime Simplificado: Neste modelo podem ser enquadrados os trabalhadores independentes e empresários em nome individual que residam em Portugal e tenham um rendimento anual bruto até 200.000€. Para estes profissionais, esta é normalmente a opção mais escolhida.
  • Contabilidade Organizada: Este regime é obrigatório para todos os sujeitos passivos e empresários em nome individual. É também obrigatório para os trabalhadores independentes e empresários em nome individual com um rendimento anual bruto superior a 200.000€.

No final, a dimensão da sua empresa é o fator determinante para escolher o regime de contabilidade simplificada ou organizada. Quanto maior for o seu volume de negócios, mais vantagens terá em optar por um sistema de contabilidade organizada. Se o seu negócio tiver menos despesas e um património mais reduzido, optar por um sistema mais simples será mais vantajoso.

Como emitir recibos verdes em Portugal

Em Portugal, os recibos verdes são a forma mais comum de os trabalhadores independentes declararem os seus rendimentos. De facto, é uma informação essencial sobre como trabalhar como freelancer em Portugal. Para emitir recibos verdes, siga os seguintes passos:

  • Acesse o portal das Finanças e faça login com o seu NIF e password.
  • Selecione a opção “Emitir Recibos Verdes” e preencha os campos obrigatórios, como o seu NIF, o NIF do cliente, o valor do serviço e a data de emissão.
  • Após o preenchimento de todos os dados, clique em “Emitir Recibo”, o recibo será gerado automaticamente em formato PDF.
  • Guarde uma cópia do recibo para os seus registos e envie outra cópia ao seu cliente.
Faro is the main town of Algarve, Portugal
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O que deve ter em atenção ao preencher a sua declaração de IRS como freelancer em Portugal

Como freelancer em Portugal, deve declarar os seus rendimentos no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). Aqui estão algumas dicas essenciais:

  • Mantenha registos detalhados de todas as suas receitas e despesas relacionadas com o trabalho freelancer
  • Utilize as despesas dedutíveis permitidas pela lei portuguesa para minimizar o imposto que deve pagar.
  • Certifique-se de que cumpre os prazos de entrega do IRS para evitar penalizações.

Mais uma vez, é aconselhável consultar um contabilista para compreender melhor as suas obrigações fiscais e garantir o seu cumprimento.

Trabalhar em Portugal: Freelancer vs Empresário em Nome Individual

Freelancer

Ambas as opções têm vantagens e desvantagens, mas a principal diferença está relacionada com a atividade que vai exercer. Se apenas vende serviços, opte pelo regime de freelancer (recibos verdes), pois a taxa contributiva para a Segurança Social é mais baixa (21,4% vs. 25,2% para ENI).

Proprietário Individual

Se pretende vender serviços, bens e/ou produtos, constituir-se como ENI é a melhor opção. O Empresário Individual é uma forma jurídica que retrata as empresas em que apenas uma pessoa é dona do negócio. Se optar por esta alternativa, pode deduzir despesas, mas tem de contratar um contabilista.

Prós & Contras de ser freelancer ou trabalhador independente em Portugal

Como qualquer área, trabalhar desta forma tem vantagens e desvantagens. Vamos dar uma olhadela a algumas delas. As principais vantagens de trabalhar como freelancer são:

  • Flexibilidade (laboral e financeira);
  • Autonomia nas suas decisões profissionais;
  • A satisfação de fazer algo em seu nome.

Legalmente, os freelancers que estão em dia com as suas contribuições para a Segurança Social têm alguns direitos em Portugal, como subsídios específicos em caso de doença, desemprego, invalidez e pensões de velhice, entre outros benefícios (veja a lista completa no site da Segurança Social).

Mas algumas destas vantagens, nomeadamente a flexibilidade, têm também as suas desvantagens:

  • Incerteza a longo prazo;
  • Perder alguns benefícios do trabalho por conta de outrem (como o subsídio de refeição, o subsídio de Natal e as férias pagas);
  • Ter de gerir tudo sozinho (ou encontrar alguém que o ajude).

FAQ – Perguntas frequentes

Sim, desde que o seu contrato de trabalho não estipule a exclusividade de serviços com a empresa para a qual está a trabalhar.

Para os cidadãos da União Europeia, não é necessário um visto de trabalho para trabalhar como freelancer em Portugal. No entanto, os cidadãos de países fora da UE podem ter de obter um visto de trabalho ou de residência, consoante a duração e o objetivo da sua estadia.

Pode emitir facturas de duas formas: através do Portal das Finanças ou utilizando um software de faturação certificado.

É necessário obter um NIF (Número de Identificação Fiscal) para trabalhar como freelancer em Portugal. Este número é utilizado para identificar os contribuintes perante as autoridades fiscais e é necessário para abrir uma conta fiscal, emitir recibos e declarar rendimentos.

Sim, tem de declarar os seus rendimentos ao fisco português anualmente, mesmo sendo estrangeiro. A declaração de IRS pode ser entregue online no portal das Finanças ou presencialmente numa repartição de Finanças.

Para se poder candidatar a este programa, é necessário ser um profissional altamente qualificado que não tenha sido residente fiscal em Portugal nos últimos 5 anos. Além disso, em junho de 2024, o programa (NHR 2.0) é mais restritivo. Os seus rendimentos têm de se enquadrar em categorias específicas para que possa ser aceite.

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