Visto D2
O Visto Portugal D2, também conhecido como Visto de Empresário, destina-se a fornecer autorização de residência a empresários não comunitários, freelancers e trabalhadores independentes.
Para que o Visto D2 seja concedido, é necessário que efetue operações de investimento em Portugal ou que prove que dispõe de meios financeiros no país. Isto aplica-se principalmente a pessoas que abram uma nova empresa em Portugal, ou uma sucursal do seu negócio já existente.
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Quem pode solicitar o Visto Portugal D2?
- Empresários que queiram abrir uma empresa em Portugal;
- Empresários que já tenham o seu negócio no seu país de origem e que gostariam de dar seguimento ao mesmo em Portugal;
- Pessoas auto-empregadas – profissionais independentes/liberais que queiram trabalhar em Portugal e que já tenham um contrato de trabalho ou uma proposta de trabalho escrita. Os freelancers e nómadas digitais também podem candidatar-se, desde que provem que oferecem serviços diferenciados que sejam relevantes para o país.
BENEFÍCIOS do Visto D2
- O direito de estabelecer um negócio ou trabalhar como profissional independente e viver em Portugal
- A livre entrada e circulação no Espaço Schengen de 26 países europeus sem visto
- A possibilidade de reagrupamento familiar (com familiares diretos) em Portugal
- A opção de requerer o regime fiscal NHR
- Baixa taxa de imposto sobre as sociedades em comparação com outros países: 21% sobre o lucro líquido
- Qualificação para residência permanente ou cidadania em Portugal após 5 anos
- Direitos de residência portuguesa, incluindo educação e cuidados de saúde
Com o visto D2, pode solicitar e receber a Autorização de Residência Portuguesa, que lhe permitirá viver, residir e trabalhar no país durante 1 ano. Esta autorização pode ser renovada por dois períodos sucessivos de 2 anos – desde que o requerente prove a continuidade das suas atividades profissionais. Após estes primeiros 5 anos de residência legalmente autorizados, poderá solicitar a nacionalidade portuguesa.
Quais documentos necessito para o Visto D2 em Portugal?
- Formulário de pedido
- Passaporte
- Duas fotografias recentes de si mesmo
- Um bilhete que garanta o seu regresso
- Seguro de viagem válido
- Pedido de consulta do registo criminal português pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)
- Registo criminal do país de origem
- Acomodação em Portugal (contrato de arrendamento, etc)
- Prova de meios de subsistência no país
Para freelancers e profissionais liberais:
- Contrato de parceria, proposta ou contrato de prestação de serviços no âmbito das profissões liberais
- Uma declaração emitida por uma entidade competente que verifica o direito de exercer uma profissão sujeita a qualificações especiais (ex.: médicos)
Condições para empresários
Se planeia trazer a sua empresa para Portugal, os avaliadores terão em conta as condições e o potencial da contribuição da empresa para o país. Deve provar o valor da sua organização através dos seguintes elementos:
- Uma declaração de que realizou ou pretende realizar uma operação de investimento em Portugal, indicando a sua natureza, valor e duração.
- Um plano de negócios estruturado, juntamente com as razões que levaram à criação da empresa.
- Demonstre que tem a capacidade financeira para o empreendimento empresarial proposto durante o tempo que viverá no país e a viabilidade da empresa. A prova de recursos financeiros para o escalonamento será uma vantagem.
- Capital social da sua empresa – um capital inicial que assegura que a empresa pode funcionar, mesmo que não esteja a obter lucros. Em Portugal, as pequenas empresas têm um capital social médio de 5.000 euros, um valor de referência a ter em conta na sua candidatura.
- Um CV consolidado, com rede de contactos demonstrada e experiência como gestor de empresas, é uma mais-valia.
O pedido de visto D2 será avaliado tendo em conta a relevância económica, social, científica, tecnológica e cultural do investimento. A perspectiva da criação de empregos em Portugal também contará a seu favor.
COMO se candidatar ao VISTO D2?
O tempo necessário para analisar o pedido é, em média, 90 dias. O seu visto D2 permite-lhe permanecer durante 4 meses em Portugal, período durante o qual deve marcar um encontro com o SEF para obter uma residência portuguesa válida.
Pode solicitar o visto D2 no consulado português do seu país de origem ou através do portal E-Visa Portal. Depois, poderá então marcar uma entrevista com o SEF para fornecer as suas informações e registar os seus dados biométricos.
1. Submissão do pedido de Visto
- Obtenção de NIF (Número de Identificação Fiscal).
- Abertura de uma conta bancária em Portugal.
- Reconhecimento de assinaturas.
- Organização da legalização de documentos, quando aplicável, em Portugal.
- Organização da legalização de documentos, quando aplicável, na Suíça.
- Recolha, preparação, legalização da tradução e transmissão da documentação inicial de apoio ao pedido de visto.
- Coordenação das formalidades administrativas iniciais.
- Prestação de todos os serviços de representação.
- Submissão do pedido do visto junto das autoridades locais competentes, para requerente principal e membros da família, incluindo pessoas dependentes, se necessário, quando aplicável.
2. Acompanhamento do pedido de Visto
- Acompanhamento e coordenação do tratamento administrativo com as autoridades locais.
- Após a aceitação do pedido, recolha e transmissão das autorizações de residência.
- Orientação e acompanhamento durante visitas a Portugal.
- Organização das marcações necessárias (nomeadamente para o processo biométrico) e prestação de toda a orientação necessária durante a estadia no país.
3. Serviços após a obtenção do Visto
- Submissão do pedido de autorização de residência.
- Acompanhamento das renovações dos títulos de residència (após dois anos).
- Diversos serviços administrativos e de apoio (Numero de Utente e NISS).
- “Programa de Orientação”: O objectivo deste programa é oferecer orientação sobre Portugal, dando uma visão global do seu modo de vida, actividades culturais, infra-estruturas, transportes, serviços de saúde e áreas comerciais.
