Visto D2 Portugal: o guia para empreendedores brasileiros (2027)

Resumo: O visto D2 é o visto de residência de Portugal para autônomos e empreendedores de fora da União Europeia, incluindo brasileiros. Há dois caminhos: como profissional independente com contrato ou proposta escrita de um cliente em Portugal, ou como empreendedor que já investiu em Portugal ou mantém recursos para isso numa conta bancária portuguesa. Não existe investimento mínimo em lei, mas você precisa comprovar meios de subsistência para pelo menos 12 meses: cerca de 11.640 € para uma pessoa em 2027. O visto custa 110 €, vale quatro meses e, nesse prazo, você pede na AIMA a autorização de residência de dois anos.

Para brasileiros, Portugal tem vantagens claras: o idioma, a comunidade grande, a abertura de empresa em um dia e o caminho mais curto para a nacionalidade. Ao mesmo tempo, as regras ficaram mais rígidas em 2025 e 2026. Explicamos os dois lados.

Para quem é o visto D2?

O que mudou para brasileiros

Brasileiros podem entrar em Portugal como turistas sem visto, mas essa entrada não permite trabalhar nem pedir residência em Portugal. A antiga manifestação de interesse acabou em 2024, e desde a Lei 61/2025 também a autorização de residência CPLP exige entrada com visto de residência. Ou seja: o visto D2 é pedido no Brasil, antes da mudança.

Os dois caminhos

Caminho A: autônomos e profissionais liberais. Você precisa de um contrato de prestação de serviços ou de uma proposta escrita de um cliente em Portugal. Profissões regulamentadas (arquiteto, engenheiro, advogado, médico) precisam também da inscrição ou declaração da Ordem profissional portuguesa.

Caminho B: empreendedores e investidores. Você já investiu em Portugal ou mantém recursos numa conta portuguesa e declara a intenção de investir, indicando natureza, valor e duração do investimento. Pode ser uma empresa nova, uma filial do seu negócio no Brasil ou a participação numa empresa portuguesa.

A base legal é o artigo 89 da Lei de Estrangeiros (Lei 23/2007). O processo tem duas etapas: o visto no consulado e depois a autorização de residência na AIMA, já em Portugal.

D2, D7, D8 ou D3: qual escolher?

Nossa regra prática: se quase todos os seus clientes estão no Brasil e você trabalha remoto, o D8 costuma ser mais simples. O D2 serve quando o seu negócio acontece em Portugal.

Requisitos do visto D2

Existe investimento mínimo?

Não. A lei não fixa valor. Mas o consulado avalia se o seu plano e o seu dinheiro são convincentes, por isso um plano de negócios que mostre como você vai gerar renda em Portugal é indispensável na prática.

Meios de subsistência

Você precisa comprovar recursos para pelo menos 12 meses, calculados sobre o salário mínimo português: 970 € por mês para pedidos em 2027 (920 € em 2026).

Um casal com dois filhos precisa de cerca de 24.444 €, além do capital do negócio. Fonte: Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Moradia

Você precisa comprovar moradia em Portugal, de preferência com contrato de arrendamento registrado de 12 meses ou mais. Muitos consulados não aceitam Airbnb.

Documentos

A lista do seu consulado prevalece. A base é a lista do MNE para vistos de residência.

• Formulário e duas fotos
• Passaporte válido por pelo menos 3 meses além da estadia prevista
• NIF português e conta bancária em Portugal com os recursos
• Seguro de viagem com repatriação, na prática por pelo menos 6 meses
• Antecedentes criminais (Polícia Federal) com apostila de Haia, e de cada país onde viveu mais de um ano
• Autorização para a AIMA consultar o registro criminal português
• Comprovante de moradia
• Caminho A: contrato ou proposta, e declaração da Ordem se aplicável
• Caminho B: declaração de investimento, prova do investimento ou dos recursos em Portugal, plano de negócios

Passo a passo

1. Preparação (4 a 8 semanas): NIF, conta bancária, transferência dos recursos, contrato de arrendamento, plano de negócios e apostilas.
2. Pedido no Brasil: pelos centros VFS Global, presencialmente (desde abril de 2026, pedidos enviados pelo correio são devolvidos). Prazo legal de decisão: 60 dias.
3. Entrada em Portugal: o visto vale quatro meses e duas entradas; normalmente já traz o agendamento na AIMA.
4. Início da atividade: antes da AIMA, a empresa precisa estar constituída, a atividade aberta nas Finanças e na Segurança Social, ou o contrato assinado.
5. Atendimento na AIMA: biometria e conferência de documentos. A AIMA tem 90 dias para decidir, 120 em casos excepcionais (Lei 62/2026).
6. Título de residência: primeiro título de 2 anos, renovações de 3 anos. Residência permanente após 5 anos.

Prazos legais não são prazos reais. Deixe folga e não venda tudo no Brasil antes de ter o visto no passaporte.

Quanto custa o visto D2?

A antiga taxa de 90 € não vale mais desde março de 2025. Confira na AIMA o valor exato para brasileiros antes do atendimento.

Família

Desde a Lei 61/2025 (em vigor desde 23 de outubro de 2025), o reagrupamento familiar exige, em regra, dois anos de título de residência, e o D2 não tem exceção. Exceções gerais: filhos menores e o outro progenitor desses filhos podem vir sem espera; casais sem filhos em comum, após 15 meses, se viveram juntos pelo menos 18 meses antes da entrada.

Impostos

• IRC (imposto sobre empresas): 19% em 2026, 18% em 2027; PMEs pagam 15% sobre os primeiros 50.000 € de lucro.
• Autônomos (recibos verdes): faturamento até 15.000 € pode ser isento de IVA; Segurança Social de 21,4% sobre parte da renda, normalmente com isenção nos primeiros 12 meses.
• IFICI (“NHR 2.0”): o antigo NHR acabou. O IFICI vale só para atividades específicas; o autônomo típico com D2 raramente se enquadra.
• Brasil: existe acordo para evitar dupla tributação entre Brasil e Portugal. Ao se mudar, avalie com um contador a Declaração de Saída Definitiva do País na Receita Federal.

Nós não fazemos consultoria fiscal, mas trabalhamos com contadores experientes e indicamos com prazer.

Residência permanente e nacionalidade

Após cinco anos você pode pedir a residência permanente. Para a nacionalidade portuguesa, brasileiros agora precisam de sete anos de residência legal (Lei Orgânica 1/2026, em vigor desde 19 de maio de 2026), contados a partir da emissão do primeiro título de residência. Ainda é mais rápido do que para a maioria dos estrangeiros, que precisam de dez anos.

Nossas dicas práticas

Moro em Portugal há mais de 20 anos e passei eu mesmo pelo processo de imigração. O que faz diferença:

• Faça o plano de negócios para Portugal, não para o Brasil. Preços, salários e clientes portugueses convencem. Uma carta de intenção de um cliente local vale mais que dez páginas de análise.
• Agende a VFS com antecedência. Os atendimentos são presenciais e as vagas podem demorar.
• Cuidado com a validade dos documentos. Antecedentes criminais costumam ser aceitos só até três meses após a emissão.
• Alugue com contrato registrado. Ele serve para o consulado, a AIMA e quase todos os órgãos depois. Nosso serviço de arrendamento para visto busca exatamente isso.
• Contrate um contabilista desde o primeiro dia. É obrigatório para empresas e evita problemas na renovação.
• Tenha paciência. A AIMA reduziu os atrasos, mas os agendamentos continuam sendo o gargalo.

Como ajudamos

A Pearls of Portugal acompanha desde 2010 quem se muda para Portugal, a partir do Porto e em todo o país:

• NIF, conta bancária e representação fiscal
• Arrendamento de longa duração válido para o visto
• Revisão dos seus documentos antes do pedido
• Nossos advogados parceiros para plano de negócios, abertura de empresa e questões jurídicas
• Apoio no atendimento da AIMA e nas renovações
• Contato com contadores, bancos e seguradoras

A decisão sobre o visto é do Estado português. Nosso trabalho é garantir que o seu processo esteja completo, coerente e no prazo. Agende uma conversa gratuita ou comece pelo nosso guia de vistos para Portugal.

Perguntas frequentes

O que é o visto D2 de Portugal?

É o visto de residência para cidadãos de fora da UE que querem trabalhar como autônomos ou abrir ou investir numa empresa em Portugal. É pedido no consulado, vale quatro meses e permite pedir na AIMA uma autorização de residência de dois anos.

Brasileiro pode entrar como turista e pedir o D2 em Portugal?

Não. Desde 2024 não é mais possível se regularizar em Portugal após entrar como turista, e desde 2025 também a residência CPLP exige visto de residência. O D2 deve ser pedido no Brasil, pela VFS.

Quanto dinheiro preciso para o visto D2?

Não há investimento mínimo em lei. Você precisa comprovar 12 meses de meios de subsistência: cerca de 11.640 € para o requerente em 2027, mais 50% para o cônjuge e 30% por filho, além de um orçamento coerente com o seu plano.

Quanto tempo demora o visto D2?

O consulado tem 60 dias por lei e a AIMA mais 90 dias para o título, 120 em casos excepcionais. Na prática, conte com seis a doze meses entre a preparação e o cartão de residência.

Qual a diferença entre o visto D2 e o D8?

O D2 é para autônomos e empreendedores cujo negócio acontece em Portugal. O D8 é para quem trabalha remoto para empresas ou clientes de fora e exige renda de quatro salários mínimos portugueses.

Posso levar minha família com o visto D2?

Filhos menores e o outro progenitor desses filhos podem vir sem esperar. Para outros familiares, em regra o titular precisa ter o título há dois anos, segundo a Lei 61/2025.

Em quantos anos um brasileiro consegue a nacionalidade portuguesa com o D2?

Brasileiros precisam de sete anos de residência legal, contados a partir do primeiro título de residência. A residência permanente continua possível após cinco anos.