A nova lei dos vistos dourados, que entra em vigor em 2022, vai centrar os investimentos imobiliários na Madeira, nos Açores e nas regiões interiores de Portugal continental. No caso de investimentos em imóveis para fins residenciais, a concessão de autorizações de residência através de uma atividade de investimento limita-se às áreas dos territórios das Comunidades Intermunicipais do Interior (CIM’s), bem como às ilhas – Madeira e Açores.
Os investimentos em imóveis para fins de turismo, comércio e serviços, até à data atual, estão excluídos do DL e podem continuar a ser realizados nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, bem como nas Comunidades Intermunicipais do Litoral.
As regiões do interior autorizadas para o visto dourado em Portugal estão definidas na Portaria n.º 208/2017, de 13 de julho. A Portaria delimita as áreas territoriais que beneficiam de medidas do Programa Nacional de Cooperação Territorial (PNCT), que podem constituir um incentivo ao desenvolvimento dos territórios do interior.
Abaixo pode ver a lista de concelhos que pertencem às regiões interiores de Portugal continental:
Alentejo Central
Alentejo Litoral
Algarve
Alto Alentejo
Alto Minho
Alto Tâmega
Área Metropolitana do Porto Concelhos
Ave
Baixo Alentejo
Beira Baixa
Beiras e Serra da Estrela
Cávado
Douro
Lezíria do Tejo
Médio Tejo
Região de Aveiro
Região de Coimbra
Região de Leiria
Região de Viseu Dão Lafões Concelhos
Tâmega e Sousa
Terras de Trás -os -Montes
Algarve Loulé
Algarve Silves
Algarve Tavira
Alto Minho Caminha
Alto Minho Ponte de Lima
Alto Minho Valença
Alto Minho Viana do Castelo
Área Metropolitana do Porto Vale de Cambra
Ave Guimarães
Cávado Amares
Lezíria do Tejo Santarém
Médio Tejo Tomar
Médio Tejo Ourém
Região de Aveiro Águeda
Região de Coimbra Condeixa-a-Nova
Região de Leiria Pombal
Região de Leiria Porto de Mós
Região de Viseu Dão Lafões Viseu
Tâmega e Sousa Amarante
Tâmega e Sousa Castelo de Paiva
Tâmega e Sousa Marco de Canaveses
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