Certidão Permanente
Quando se compra ou vende propriedades em Portugal, é necessário obter a ‘Certidão Permanente’ do imóvel, entre muitos outros documentos. Saiba tudo sobre ela!
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O que é a Certidão Permanente em Portugal?
A Certidão Permanente é um documento necessário para confirmar a propriedade legal do imóvel, declarando a localização, identidade de todos os proprietários, encargos associados, tais como a existência de penhoras, hipotecas ou usufrutos. Este documento é obrigatório para a compra, aluguer ou venda de uma propriedade e serve como prova perante qualquer entidade pública ou privada. Inclui registos já efectuados no passado, mas também os que estão pendentes.
Como obter a Certidão Permanente?
Online, no site do Registo Predial, numa Conservatória do Registo Predial, numa Loja do Cidadão ou num ‘Espaço Registos’.
De quais informações preciso?
- Nome da pessoa ou entidade detentora do imóvel
- Endereço postal, código postal e localidade do imóvel
- Morada (para receber a certidão solicitada)
- Número de descrição do imóvel (cadastro predial ou em livro)
Deve indicar algumas informações como o distrito, município e freguesia, bem como o número de descrição do terreno. E, no caso de uma fração autónoma, a letra/número que a individualiza.
Como posso consultar a Certidão Permanente?
- Aceder ao website do Registo Predial
- Inserir o código de acesso do certificado que queira consultar. Este código é-lhe dado quando solicita o certificado.
- Ao inserir o código, obtém acesso ao CRP da propriedade e ao da fração, se existir uma.
O notário, registador ou advogado necessita deste acesso no dia da Escritura a fim de confirmar a identidade do actual proprietário. Também para ver se não foram registados recentemente quaisquer ónus que possam alterar o negócio.
Custa 15€ e o código de acesso é válido por 6 meses e está sempre actualizado e disponível através da Internet.
Como renovar?
Na plataforma online ou pessoalmente. Uma vez que o certificado é válido por seis meses, deve ser renovado no último mês antes de expirar.
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