Procurar
Close this search box.

“Construir Portugal”: 30 novas medidas para a habitação em Portugal

Portugal passou recentemente por mudanças de governo e, naturalmente, a habitação é um dos temas mais urgentes a abordar. Assim, depois de um primeiro esboço, o primeiro-ministro anunciou agora um conjunto concreto de medidas para resolver a crise da habitação em Portugal – “Construir Portugal” -, 30 medidas globais com um prazo de execução que varia entre 10 dias e quatro meses.

Frederik Pohl
Frederik Pohl, CEO
Please enable JavaScript in your browser to complete this form.
GDPR compliance1
GDPR compliance2
Newsletter

Depois de ter sugerido a revogação de todas as medidas do Mais Habitação e de ter visto essa proposta chumbada pelo parlamento, o governo do PSD anunciou um conjunto diferente de procedimentos em matéria de habitação. Chamado “Construir Portugal“, centra-se naturalmente na construção; no entanto, há muitas outras medidas no programa, particularmente no que diz respeito ao muito disputado Alojamento Local. Vejamos estas 30 medidas, divididas por secção.

Medidas da Habitação do ‘Construir Portugal’

Incentivar a Oferta

  • Disponibilização de Edifícios Públicos para Habitação (construídos para arrendamento) com renda acessível;
  • Regime jurídico semi-automático de utilização de edifícios públicos devolutos ou subutilizados mediante apresentação casuística de um programa habitacional;
  • Alteração da Lei de Terras para permitir o aproveitamento do solo rústico para soluções habitacionais sustentáveis, como a Habitação a Custos Controlados e o programa de Renda Acessível; Alojamento temporário e fornecimento para certas profissões que implicam deslocações (professores, polícias, …);
  • Criação de um bónus de construção para aumentar os índices e limites de densidade urbana;
  • Novos centros urbanos em torno de áreas de pressão urbanística (como a baixa de Lisboa e do Porto), com planos urbanísticos sustentáveis e em articulação com o desenvolvimento dos transportes públicos;
  • Garantia do Estado no crédito à construção de cooperativas com entrega de terrenos públicos;
  • Linhas de crédito para promover projectos de built-to-rent;
  • Pacto com agentes do sector para aumentar a capacidade de construção, envolvendo a estabilidade da capacidade produtiva, a industrialização do processo e a qualificação da mão de obra local;
  • Redução do IVA para a taxa mínima de 6% para obras de reabilitação e construção de habitação, com limites em função dos preços.

Promover a Habitação Pública

  • Desbloquear 25.000 habitações do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) com a adoção de um termo de responsabilidade das câmaras municipais, de forma a agilizar os processos;
  • Aumento de verbas para permitir a promoção de milhares de outras habitações candidatas que não são financiadas pelo PRR;
  • Reforçar o IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana), através do programa de construção pública EPE.

Arrendamento

  • Revogação do arrendamento forçado que foi implementado pelo programa Mais Habitação;
  • Revogação da caução e substituição do Governo como inquilino quando as pessoas não conseguem pagar a renda;
  • Correção das distorções introduzidas no Regime do Arrendamento Urbano nos últimos oito anos, de forma a devolver flexibilidade e confiança ao mercado de arrendamento (através da nomeação de um grupo de trabalho);
  • Criação do contrato de investimento para os programas built-to-rent e available-to-let.
Óbidos, Portugal
Óbidos, Portugal

Simplificação legislativa

  • Possibilitar a constituição de um ou mais contratos de seguro através de um prestador diferente do preferido pelo mutuante, promovendo a concorrência saudável no mercado;
  • Regulamentação, aprofundamento e aperfeiçoamento da legislação para desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos urbanísticos;
  • Aprovar o Código da Construção;
  • Implementar a utilização da metodologia BIM (Building Information Modeling) e aproximar as plataformas de licenciamento municipal da interface com os agentes económicos;
  • Adaptar o conceito de custos controlados e renda acessível para refletir o segmento de habitação acessível em cada local e momento, gerando maior previsibilidade e continuidade no mercado;
  • Revogar a Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL), a caducidade da licença devolvendo a regulação do AL aos municípios;
  • Criação do Portal do IHRU para acompanhamento dos processos de candidatura com o objetivo de aumentar a transparência;

Fomentar o apoio aos jovens na compra da primeira habitação

  • Garantia pública aos jovens para viabilizar o financiamento bancário para a compra da primeira habitação;
  • Isenção de IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e do Imposto do Selo na compra de primeira habitação para jovens até aos 35 anos, para imóveis até ao 4.º escalão de IMT, ou seja até 316.000 euros;
  • Reformulação do programa de apoio ao arrendamento Porta 65, para colocar a realidade económica do jovem em primeiro lugar, pondo fim às exclusões com base em limites de renda;
  • Programa de Emergência para Alojamento Estudantil;
  • Implementação do “Plano Nacional de Alojamento 2025-26” para estudantes, com a disponibilização de mais 18.000 camas.
Assegurar a acessibilidade à habitação
  • Racionalização dos programas de subsídio de renda, eliminando restrições, nomeadamente nas datas de caducidade;
  • Criação de um regulamento de transição entre rendas apoiadas e rendas acessíveis, de forma a garantir que não há descontinuidades nos apoios.
Como a Pearls of Portugal pode ajudar

É verdade que o mercado de arrendamento em Portugal está a passar por uma fase crítica, mas na Pearls of Portugal, através do nosso serviço de arrendamento de longa duração, encontramos-lhe exatamente o imóvel que procura na cidade ou região da sua preferência. Ou, se está a comprar um imóvel aqui e pretende arrendá-lo no futuro, nós tratamos de toda a burocracia e informamo-lo de todas as medidas a que deve estar atento.

Partilhar nas redes sociais

Facebook
Twitter
LinkedIn

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

How can we help you?

English • Portuguese • Spanish • German • Italian •  French

Schedule a meeting for:

Real estate

Call us now

Send us a message

Please enable JavaScript in your browser to complete this form.
Cumprimento do GDPR
GDPR compliance2
Newsletter

Como o podemos ajudar?

Inglês – Português – Espanhol – Alemão – Italiano – Francês

Marcar uma reunião para:

Imobiliário

Ligue-nos agora

Envie-nos uma mensagem

Please enable JavaScript in your browser to complete this form.
Cumprimento do GDPR
GDPR compliance2
Newsletter
pearls of portugal

Não perca as ofertas e as novidades!

Subscreva a nossa newsletter e não perca as últimas notícias e ofertas!

Please enable JavaScript in your browser to complete this form.
Interesses: