Escritura de compra e venda: o que acontece no dia da assinatura

A escritura de compra e venda é o último passo da compra de casa. Com a assinatura, a propriedade passa do vendedor para o comprador, é pago o restante preço e, normalmente, são entregues as chaves. É um ato rápido quando tudo está preparado, e um dia longo quando falta um documento ou há um erro num número.

Escritura e CPCV

Saiba mais sobre o CPCV.

Onde fazer a escritura

• Notário: a opção tradicional.
• Advogado ou solicitador: pode fazer a compra e venda por documento particular autenticado.
• Casa Pronta: balcão nas conservatórias que trata da escritura, do pagamento dos impostos e do registo num só atendimento.

Em qualquer caso, quem celebra o ato confirma as formalidades, mas não verifica a situação real do imóvel. Isso deve ser feito antes, idealmente com advogado.

Como decorre

1. Identificação de todos os intervenientes.
2. Leitura da escritura.
3. Pagamento do restante preço por cheque bancário ou transferência, com os meios de pagamento identificados na escritura.
4. Assinaturas.
5. Entrega das chaves e, de preferência, leitura dos contadores.
6. Pedido de registo, normalmente feito no momento.

Dicas práticas para o dia da escritura

• Reserve tempo. O ato demora normalmente uma a duas horas, e os atrasos são frequentes.
• Intérprete, se for caso disso. Se algum interveniente não perceber português, é necessário um intérprete, combinado previamente com o notário.
• Leve o documento de identificação. Cartão de Cidadão ou passaporte válido. Sem ele, não há escritura.
• Cheque bancário em nome certo. Se pagar por cheque bancário, confirme por escrito, uns dias antes, o nome exato do beneficiário e o valor. Se o vendedor tiver crédito, é normalmente emitido um cheque separado para o banco dele. E não se esqueça do cheque.
• Peça a minuta antes. Peça ao notário ou advogado que lhe envie a minuta uns dias antes, para ler com calma.
• Confirme todos os números. São frequentes gralhas e números trocados: nomes, NIF, números da descrição predial e do artigo matricial, preço, dados de pagamento. Um dígito errado pode atrasar o registo ou dar problemas mais tarde.
• Peça uma cópia. Fique com uma certidão ou cópia certificada da escritura: vai precisar dela para contratos de água e luz, para o banco e para uma futura venda.
• Procuração. Se não puder estar presente, pode ser representado. A procuração deve ser preparada com antecedência.

Escritura com crédito habitação

Com crédito, é normalmente o banco que marca a escritura, prepara o contrato de mútuo com hipoteca e paga diretamente ao vendedor e, se for o caso, ao banco do vendedor. A hipoteca é registada ao mesmo tempo. Confirme com antecedência os valores que tem de levar e o montante a pagar por si.

Documentos

Comprador: Cartão de Cidadão ou passaporte, NIF, comprovativos de pagamento do IMT e do Imposto do Selo, comprovativo do pagamento do preço e CPCV.

Vendedor: documento de identificação, NIF, certidão permanente, caderneta predial, certificado energético, declaração de dívida do banco (se houver crédito) e, em prédios rústicos ou mistos, a representação gráfica georreferenciada do BUPi.

Desde janeiro de 2024, a licença de utilização e a ficha técnica da habitação deixaram de ser exigidas na escritura. Peça-as na mesma, antes do CPCV.

Custos

• IMT: de 0 a 7,5 % consoante o valor e o fim.
• Imposto do Selo: 0,8 % do preço, mais 0,6 % sobre o crédito, se houver.
• Escritura e registo: normalmente entre algumas centenas e cerca de 2.000 €, consoante o procedimento.
• Advogado: opcional, mas recomendado.

Como podemos ajudar

Como agente do comprador, coordenamos a marcação, os documentos e o pagamento e acompanhamo-lo na escritura. Marque uma consulta gratuita.